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Recomposição dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

 

Brasília-DF, 07/11/2019 - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH é o órgão colegiado, consultivo e deliberativo, instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, integrante da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, criado pela Lei nº 9.433/1997, com as alterações conferidas pelas Leis nºs 9.984/2000, 12.334/2010, e regulamentado pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019.

Após a reforma administrativa do governo federal, o CNRH foi reestruturado, em sua composição e estrutura regimental. Com a publicação do Decreto nº 10.000/2019, conforme definido em seu art. 3º, o CNRH passa a ser composto por 37 membros, o que proporcionará maior funcionalidade e eficiência.

Com vistas a recomposição do CNRH, a Secretaria Executiva do CNRH, exercida pelo Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR, iniciou uma série de reuniões e assembleias visando a definição das instituições que passarão a compor o Conselho. Assim, com esse objetivo, iniciou este processo no dia 08 de outubro de 2019, com a reunião com os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, durante a qual os representantes dos Conselhos Estaduais definiram os seguintes Estados Titulares e Suplentes para comporem o CNRH, conforme tabela abaixo:

 

 

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

1

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

2

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

3

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

4

Amapá

Tocantins

Rondônia

5

Ceará

Piauí

Maranhão

6

Rio Grande do Norte

Paraíba

Pernambuco

7

Bahia

Sergipe

Alagoas

8

Distrito Federal

Espírito Santo

 

9

Roraima

Amazonas

Pará

 

Figura 1. Reunião dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 08 de outubro de 2019.

 

Para a recomposição da participação do Governo Federal, o MDR oficiou a todos os ministérios previstos no art. 3º do Decreto nº 10.000/2019, para que indicassem seus representantes, conforme segue abaixo:

I -   dois do Ministério do Desenvolvimento Regional;

II -   um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

III -  um do Ministério da Defesa;

IV -  um do Ministério das Relações Exteriores;

V -    dois do Ministério da Economia;

VI -   um do Ministério da Infraestrutura;

VII -  um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VIII - um do Ministério da Educação;

IX -    um do Ministério da Cidadania;

X -     um do Ministério da Saúde;

XI -    dois do Ministério de Minas e Energia;

XII -   um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XIII -  dois do Ministério do Meio Ambiente;

XIV -  um do Ministério do Turismo;

XV -    um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

 

 Figura 2. Reunião com representantes do Governo Federal para apresentação da nova estrutura do CNRH.

31 de outubro de 2019.

 

Com relação aos segmentos usuários e as organizações civis de recursos hídricos, a Secretaria Executiva do CNRH convocou, por meio de Edital especifico, as instituições definidas nos incisos XVII e XVIII, do art. 3º do Decreto nº 10.000/2019, para participarem das Assembleias Setoriais Deliberativas, com objetivo de definir as instituições conselheiras que representarão os respectivos setores no CNRH. No total foram 245 instituições habilitadas.

Como representantes dos Usuários de Recursos Hídricos no CNRH, foram habilitados pessoas jurídicas, tais como, entidades de representação, associações, instituições, federações e confederações, devendo a representação ser exercida por meio de indicação de seu representante legal.

No segmento Organizações Civis de Recursos Hídricos, foram habilitadas entidades sem fins lucrativos em cujos objetivos sociais constassem ações relacionadas, entre outras, com a preservação e conservação do meio ambiente e gestão de recursos hídricos.

As assembleias dos Usuários e da Sociedade Civil de Recursos Hídricos foram realizadas nos dia 5 e 6 de novembro e resultaram na escolha das seguintes instituições:

 

  1. IRRIGANTES

 Na manhã do dia 5 de novembro foi realizada a assembleia do segmento Irrigantes. Das 39 instituições habilitadas para participar da assembleia, 23 estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações e decidiram pela seguinte representação:

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Associação dos Usuários de Águas da Região de Monte Carmelo – AUA

Federação das Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ

 

  1. PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 A assembleia do segmento Prestadoras de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ocorreu na manhã do dia 5 de novembro 2019. Das 7 instituições habilitadas, 6 compareceram na reunião, que decidiram pela seguinte representação:

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

 

  1. PESCADORES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA LAZER E TURISMO

 A Assembleia do segmento Pescadores e Usuários de Recursos Hídricos com finalidade de Lazer e Turismo foi realizada na tarde do dia 5 de novembro de 2019. Das 27 entidades habilitadas, 26 estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações e decidiram pela seguinte representação:

  TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Associação das Empresas Mineradoras de Águas Termais de Goiás - AMAT

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ

 

  1. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

 A Assembleia do segmento Organizações Não Governamentais ocorreu na tarde do dia 5 de novembro de 2019. Das 4 entidades habilitadas, 3 compareceram na reunião e decidiram pela seguinte representação:  

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

Consórcio Intermunicipal Das Bacias Dos Rios Piracicaba, Capivari E Jundiaí – Consórcio PCJ

Fórum Nacional Da Sociedade Civil Na Gestão De Bacias Hidrográficas - FONASC. CBH

ECOANZOL

 

  1. INDÚSTRIA

A Assembleia do segmento Indústrias ocorreu na manhã do dia 6 de novembro de 2019. Das 88 entidades habilitadas, 78 estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações. Foi decidida a seguinte representação:

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

Confederação Nacional da Indústria - CNI

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Instituto Aço Brasil - IABr

 

  1. ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS E DE ENSINO E PESQUISA

A Assembleia do segmento Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa ocorreu na manhã do dia 6 de novembro de 2019.  Das 15 entidades habilitadas, 14 instituições estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações e decidiram pela seguinte representação:

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - ABRH

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES

 

  1. CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA

A Assembleia do segmento Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica ocorreu na tarde do dia 6 de novembro de 2019. Das 52 instituições habilitadas, 49 estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações, e decidiram pela seguinte representação:

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRAGE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA - ABIAPE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL

 

  1. COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

 A Assembleia do segmento Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União ocorreu na tarde do dia 6 de novembro de 2019. Todos os 8 comitês habilitados compareceram na reunião e decidiram pela seguinte representação: 

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – CBHSF

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU - CBH PPA

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE

 

  1. HIDROVIÁRIOS

A Assembleia do segmento Hidroviários ocorreu na tarde do dia 6 de novembro de 2019. Das 3 entidades habilitadas, 2 estavam presentes ou foram representadas por meio de procurações e decidiram pela seguinte representação: 

TITULAR

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA - FENAVEGA

SINDICATO DOS ARMADORES DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDASP

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT

 

Após todo este processo de recomposição do CNRH, será publicada Portaria especifica do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, Presidente do CNRH, com a indicação dos nomes dos representantes das instituições membro do CNRH. Após esta publicação, a Secretaria Executiva irá convocar a reunião do CNRH, prevista para o dia 11 de dezembro de 2019, que será precedida de um seminário sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, no dia 10 de novembro.

A partir desta reunião, serão recompostas as Câmaras Técnicas do Conselho, que, com isso, retomará suas atividades como a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Informações adicionais encontram-se disponíveis no site do CNRH: www.cnrh.gov.br 

 

 

 

 

 

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