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Resoluções

Documento Data Descrição
Resolução nº 194, de 08 de março de 2018

Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, e dá outras providências.

Resolução nº 193, de 08 de março de 2018

Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH.

Observações: Revoga as Resoluções CNRH nº 106, de 26 de março de 2010; a nº 159 de 23 de setembro de 2014; a nº 142º de 10 de julho de 2012..
 
Prazos e Obrigações: Cabe à Secretaria Executiva do CNRH conduzir e oferecer apoio administrativo ao processo que deve iniciar 6 meses antes do término do mandato em curso.
Quando instalado, o COREH deverá estar disponível no Sítio Eletrônico do CNRH.
Resolução nº 192, de 19 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução nº 191, de 19 de dezembro de 2017

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019.

Observações: Revoga a Resolução CNRH 175/2015.
Prazos e Obrigações:Mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019.
Resolução nº 190, de 19 de dezembro de 2017

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.

Observações: Para exercício 2018.
 
Resolução nº 189, de 29 de junho de 2017

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias.

Observação: Altera o art. 2º da Resolução CNRH nº 21, de 14 de março de 2002.

 Prazos e Obrigações: Art. 1º § 2º O CNRH revisará os procedimentos estabelecidos na Resolução CNRH nº97/2008. Art. 2º CTCOB elaborará e encaminhará relatório ao CNRH sobre a aplicação dos recursos.
Resolução nº 183, de 08 de dezembro de 2016
Aprova os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 182, de 08 de dezembro de 2016
Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.
 
Observação: Revoga a Resolução CNRH nº 164 de 15 de dezembro de 2014.
 
Prazos e Obrigações: Mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019
Resolução nº 179, de 08 de dezembro de 2016
Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.
 
Observações: Expirou.
 
Prazos e Obrigações: Para o exercício de 2017.
Resolução nº 180, de 08 de dezembro de 2016
Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.
 
Observação: Ficam revogados o artigo segundo e o parágrafo 2º do artigo terceiro da Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006.
Resolução nº 187, de 07 de dezembro de 2016

Aprova a delegação à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de competência de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.

Prazos e Obrigações: Delegação da AGB Peixe Vivo até 31 de dezembro de 2026.

Resolução nº 186, de 07 de dezembro de 2016

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Prazos e Obrigações: Delegação da ABHA até 31 de dezembro de 2018

Resolução nº 185, de 07 de dezembro de 2016
Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
 
Prazos e Obrigações: CBH Paranaíba revisará  os mecanismos e valores no prazo máximo de três anos, a partir data de publicação da resolução. 
Resolução nº 181, de 07 de dezembro de 2016
Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.
 
Observação: Complementa e  atualiza o Volume IV - Programas Nacionais e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos. 
 
Prazos e Obrigações: Em 2021 deverá ser aprovado o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 188, de 07 de dezembro de 2016
Altera o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu.
 
Observação: Para futuras alterações não há necessidade de deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 184, de 07 de dezembro de 2016
Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.
Resolução nº 178, de 29 de junho de 2016
Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.
 
Observações: Altera os artigos 9º a 15 da Resolução CNRH nº 144/2012.
 
Prazos e Obrigações: A ANA deve encaminhar o Relatório de Segurança de Barragens ao CNRH até 31 de agosto. O CNRH deve apreciar o RSB anualmente e encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de dezembro. 
Resolução nº 177, de 29 de junho de 2016
Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018), e dá outras providências.
 
Prazos e Obrigações: Mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018.
Resolução nº 176, de 29 de junho de 2016
Altera o Anexo da Resolução CNRH nº 152/2013, que trata da composição do Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
Resolução nº 175, de 09 de dezembro de 2015

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2017.

Observação: Revogada pela Resolução nº CNRH 191/2017.

Prazos e Obrigações: Mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018.

Resolução nº 174, de 09 de dezembro de 2015
Aprova os critérios para estabelecimento de derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Resolução nº 173, de 09 de dezembro de 2015
Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016.
 
Observação: Expirou. 
 
Prazos e Obrigações: Exercício 2016.
Resolução nº 172, de 09 de dezembro de 2015

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Observação:  Revogada pela Resolução CNRH 186/2016.

Prazos e obrigações: Prorrogar até 31 de dezembro de 2016.

Resolução nº 171, de 09 de dezembro de 2015
Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Resolução nº 170, de 23 de setembro de 2015

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Prazos e Obrigações: Prorroga até 31 de dezembro de 2021.

Resolução nº 169, de 23 de setembro de 2015
Estabelece a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.
Resolução nº 168, de 23 de setembro de 2015

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

 

Prazos e Obrigações: Delegação do Ibio no CBH Doce, até 31 de dezembro 2020.

Resolução nº 167, de 23 de setembro de 2015

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

 

Prazos e Obrigações: Delegação da AGEVAP no CEIVAP, até 30 de junho 2026.

Resolução nº 166, de 29 de junho de 2015
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.
 
Observações:  Revogada pela Resolução 189/2017.
 
Prazos e Obrigações: Exercícios orçamentários 2016 e 2017
Resolução nº 165, de 29 de junho de 2015
Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.
Resolução nº 164, de 15 de dezembro de 2014
Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto-CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas-CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia-CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços-CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras-CTPOAR; e dá outras providências.
 
Observações: Revogada pela Resolução 182/2016.
 
Prazos e Obrigações: Mandato de 1º de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2017.
Resolução nº 163, de 15 de dezembro de 2014 (revogada)
Estabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.
 
Observação: Revogada pela Resolução 169/2015.
 
 
Resolução nº 162, de 15 de dezembro de 2014
Aprova os valores e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 161, de 15 de dezembro de 2014
Acrescenta atribuições à Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GTAAC.
 
Observação: *Altera a Resolução CNRH nº 21, de 14 de março de 2002 *Revoga o art. 9º da Resolução CNRH nº 70, de 2007.
 
Prazos e Obrigações: CTCOB deve elaborar e encaminhar relatório ao CNRH, após o recebimento das informações a serem encaminhadas pela ANA até o dia de 30 de março de cada ano.
Resolução nº 159, de 23 de setembro de 2014
Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
 
Observação: Revogada pela Resolução CNRH nº 193, de 08 de março.
 
 
Resolução nº 158, de 09 de junho de 2014
Estabelece procedimentos para a escolha de membros pertencentes à Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
 
Prazos e Obrigações:  Os membros da Comissão Permanente de Ética serão escolhidos na primeira reunião plenária do CNRH após a renovação da sua composição.
 
Resolução nº 160, de 09 de junho de 2014
Altera a Resolução nª 146, de 13 de dezembro de 2012, que, entre outros, estabelece a composição da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT.
 
Observação: Altera a Resolução nº 146, de 13 de dezembro de 2012.
Resolução nº 157, de 09 de junho de 2014
Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2016), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2016), e dá outras providências.
 
Observação: Revogada pela Resolução CNRH nº 177/2016.
 
Prazos e Obrigações: Mandato até 30 de junho de 2016.
Resolução nº 156, de 09 de junho de 2014
Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas
Resolução nº 155, de 09 de junho de 2014
Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
 
Prazos e Obrigações: O Comitê PCJ  deverá apresentar ao CNRH, até 31 de dezembro de 2017, relatório de avaliação da execução do Plano de Bacia.
Resolução nº 154, de 17 de dezembro de 2013

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2015.

Observação: Revogada pela Resolução nº 175, de 09 de dezembro de 2015.

Prazos e Obrigações: 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2015.

Resolução nº 153, de 17 de dezembro de 2013

Estabelece critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aquíferos no território Brasileiro.

Resolução nº 152, de 17 de dezembro de 2013

Decide pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) e a constituição de Grupo de Acompanhamento da elaboração do PRH Paraguai.

Resolução nº 148, de 13 de dezembro de 2012

Aprova o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 150, de 28 de junho de 2013

Prorroga o prazo para reavaliação dos mecanismos e valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.

Observação: Alterada pela Resolução nº 188, de 07 de dezembro de 2016.

Prazos e Obrigações: Prorrogar até 31 de dezembro de 2013.

Resolução nº 149, de 28 de junho de 2013

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

 

Resolução nº 147, de 13 de dezembro de 2012

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para o período 2013/2015.

Observação: Revogada pela Resolução CNRH nº 29 de junho de 2011.

Prazos e Obrigações:Período 2013 a 2015.

Resolução nº 146, de 13 de dezembro de 2012

Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Resolução CNRH nº, de 15 de dezembro de 2014.

Prazos e Obrigações: 1 de fevereiro de 2013 até 31 de janeiro de 2015.

Resolução nº 145, de 12 de dezembro de 2012

Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

Observações: Revoga a Resolução CNRH nº17, de 29 de maio de 2001.

 
Resolução nº 151, de 12 de dezembro de 2012

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012

Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Resolução nº 142, de 10 de julho de 2012

Altera os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução nº 141, de 10 de julho de 2012
Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.
Resolução nº 140, de 21 de março de 2012

Estabelecer critério gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução nº 139, de 21 de março de 2012

Estabelece a composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá providências.

Resolução nº 137, de 21 de março de 2012

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2013.

Observação: Expirou.

Prazos e Obrigações: Para o exercício de 2014.

Resolução nº 136, de 15 de dezembro de 2011

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST para o mandato de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013.

Observação: Revogada pela Resolução nº 154, de 17 de dezembro de 2013

Prazos e obrigações: Mandato de 01/12/2011 a 30/11/2013

Resolução nº 134, de 15 de dezembro de 2011

Delega competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Observação: Revogada pela Resolução Resolução nº 149, de 28 de junho de 2013.

Prazos e obrigações: Até 31 de dezembro de 2013.

Resolução nº 135, de 14 de dezembro de 2011

Aprova o documento “Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras providências.

Observação: Em vigência a Resolução nº 181, de 07 de dezembro de 2016

Prazos e obrigações: Aprovou as Prioridades do PNRH 2012-2015, primeira revisão do PNRH.

Resolução nº 133, de 14 de dezembro de 2011

Prorroga os prazos do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, instituído pela Resolução CNRH Nº 124, de 29 de junho de 2011.

Observação: O trabalho do GT resultou nas Resoluções 143 e 144 de 2012.

Prazos e obrigações: Prorrogada até 13 de abril de 2013

Resolução nº 132, de 20 de setembro de 2011

Aprova critérios complementares para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos externos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Resolução nº 131, de 20 de setembro de 2011

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Resolução nº 130, de 20 de setembro de 2011

Delega competência ao Instituto BioAtlântica - IBio para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução nº 129, de 29 de junho de 2011

Estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.

Resolução nº 128, de 29 de junho de 2011

Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas.

Resolução nº 127, de 30 de junho de 2011

Aprova o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/ano 2012.

Resolução nº 126, de 30 de junho de 2011

Aprova diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Resolução nº 125, de 29 de junho de 2011

Aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.

Resolução nº 124, de 29 de junho de 2011

Cria Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Resolução nº 123, de 29 de junho de 2011

Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.

Resolução nº 122, de 29 de junho de 2011

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos para o exercício orçamentário de 2012/2013.

Resolução nº121, de 16 de dezembro de 2010

Estabelece diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005.

Resolução nº120, de 16 de dezembro de 2010

Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências.

Resolução nº 119, de 16 de dezembro de 2010

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Resolução nº 118, de 16 de dezembro de 2010

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2011.

Resolução nº 117, de 16 de dezembro de 2010

Estabelece composição e define suplências para a CTAP, CTAS, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, e dá outras providências.

Resolução nº 116, de 10 de junho de 2010

Estabelece composição e define suplências para CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2012, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2010 a 31 de julho de 2012, e dá outras providências.

Resolução nº 115, de 10 de junho de 2010

Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências e altera a Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010, que altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 114, de 10 de junho de 2010

Delega competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Resolução nº 113, de 10 de junho de 2010

Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências

Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010

Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências

Resolução nº 111, de 13 de abril de 2010

Delega competência à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 110, de 13 de abril de 2010

Aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.

Resolução nº 109, 13 de abril de 2010

Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRH e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Resolução nº 108, de 13 de abril de 2010

Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Resolução nº 107, de 13 de abril de 2010

Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo, Quantitativo de Águas Subterrâneas.

Resolução nº 106, de 23 de março de 2010

Institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Resolução nº 105, de 17 de dezembro de 2009

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para o mandato de 1º de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2011.

Resolução nº 104, de 17 de dezembro de 2009

Aprova a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras providências.

Resolução nº 103, de 25 de maio de 2009

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010.

Resolução nº 102, de 25 de maio de 2009

Resolução nº 102, de 25 de maio de 2009.

Resolução nº 101, de 14 de abril de 2009

Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.

Resolução nº 100, de 26 de março de 2009

Define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 99, de 26 de março de 2009

Aprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 98, de 26 de março de 2009

Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008
Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e
formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000”.
Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.

Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008

Estabelece composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1o de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 94, de 05 de novembro de 2008

Altera as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2o da Resolução CNRH no 4, de
10 de junho de 1999.

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