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Competências da Câmara Técnica - CTPOAR

Publicado: Sexta, 11 de Agosto de 2017, 01h44 | Última atualização em Quarta, 15 de Novembro de 2017, 23h46 | Acessos: 484

Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR

  • propor diretrizes para integração de procedimentos entre as instituições responsáveis por ações de outorgas e ações reguladoras ligadas a recursos hídricos;
  • propor ações conjuntas entre as instituições, visando otimizar os procedimentos relacionados com assuntos afins;
  • propor diretrizes e ações conjuntas para soluções de conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos;
  • propor ações mitigadoras e compensatórias; e
  • as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
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