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Propostas em discussão

Publicado: Sexta, 11 de Agosto de 2017, 01h36 | Última atualização em Quinta, 11 de Janeiro de 2018, 02h20 | Acessos: 2507

Proposta de resolução que estabelece procedimentos para regulamentação do inciso lll do art. 35 da Lei 9433/97.

Proposta de resolução que estabelece diretrizes gerais para definição de vazões mínimas remanescentes( em conjunto com a CTPOAR).

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