Câmaras Técnicas
Novembro 2017
D S T Q Q S S
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2
b1.jpg

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz
1º andar – sala 108
(acesso pela W2 Norte)

CEP: 70730-542 – Brasília-DF
Tel: (61) 2028-2075/2076
Fax: (61) 2028-2073 / 2028-2082

GT do rio Apa

Grupo de Trabalho de Gestão Integrada e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa - GT do APA

Antecedentes - 1ª etapa

Em 1998, municípios brasileiros que possuem território nas bacias hidrográficas dos Rios Apa e Miranda iniciaram o movimento no sentido de implementar ações integradas. Resultado deste movimento foi à criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa – CIDEMA.

Em 1999, o CIDEMA começa a implementar o sub-projeto 1.3 - Avaliação dos Recursos Hídricos da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa (porção brasileira da bacia) no âmbito do Projeto GEF Pantanal Alto Paraguai (ANA/GEF/OEA e PNUMA).

No dia 30 de setembro de 1999, o CIDEMA firma um protocolo de intenções com a AlterVida – Centro de Estudios y Formación para el Ecodesarrollo: “Protocolo de Intenções para a Implementação da Gestão Ambiental Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa”.

Em 07 de dezembro de 1999, se realiza o I Encontro Internacional para a Gestão Ambiental Compartilhada da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa. O encontro teve como local a cidade de Bela Vista, Mato Grosso do Sul. Este encontro deu origem a Agenda de Compromissos para a Gestão Ambiental Compartilhada da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa.

Nos dias 26 e 27 de agosto de 2000, a AlterVida contando com o apoio do CIDEMA, da Fundación Guayra – Paraguay, da Dirección de Parques Nacionales y Vida Silvestre e da Gobernación del Departamento de Concepción, organizaram o II Encontro Internacional para a Gestão Ambiental Transfronteiriça da Bacia do Rio Apa, realizado na cidade de Concepción, Paraguai. A organização do evento contou com o apoio da GTZ e do Projeto ENAPRENA/MAG/GTZ.

Em julho de 2001, o CIDEMA juntamente com a AlterVida, no âmbito do sub-projeto 1.3 do Projeto GEF Alto Paraguai, realizaram uma missão técnica de reconhecimento na Bacia do Rio Apa visitando toda a região, municípios e principais trechos da bacia como forma de consolidar as informações técnicas de campo.

Em setembro de 2001, realizou-se em Assunção, Paraguai, na sede da AlterVida um workshop sobre a gestão transfronteiriça, contando com a participação dos técnicos do CIDEMA e do subprojeto 1.3 do Projeto GEF Alto Paraguai.

Em 2001, o CIDEMA é convidado a apresentar o tema da Bacia do Rio Apa e os resultados preliminares do Subprojeto 1.3 na 6ª reunião da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, realizada dia 19 de dezembro de 2001 em Brasília. Nesta ocasião ocorreu o consenso dos integrantes da Câmara de que a solução para os problemas apontados sobre a Bacia do Rio Apa, seria a criação do Comitê do Rio Apa, todavia haveria necessidade de se celebrar um acordo internacional entre o Brasil e o Paraguai, visto se tratar de um rio transfronteiriço. Ficou também acordado entre os presentes que em reunião futura, o CIDEMA traria à CTGRHT o resultado dos estudos que estão sendo realizados na Bacia do Rio Apa.

Na 7ª reunião da CTGRHT, realizada dia 2 de fevereiro de 2002, foi sugerido que se utilizasse a bacia do rio Apa como uma experiência piloto de gestão compartilhada de recursos hídricos transfronteiriços, dada as suas características peculiares no âmbito da Bacia do Prata. A sugestão foi bem acolhida pelos presentes e houve apontamentos sobre a possibilidade de se formalizar um acordo nesse sentido. Ficou acertado que se promoveria a redação de uma proposta de moção ao CNRH, no sentido de se promover a gestão compartilhada da Bacia do Rio Apa e de tentar resolver os problemas apontados para a gestão da bacia.

Nas 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões da CTGRHT realizadas dias 06 de maio, 16 de julho e 16 de setembro e 30 de outubro de 2002, respectivamente, passou-se a discutir a forma de encaminhar o tema da bacia do Rio Apa junto ao CNRH, sendo que na 10ª foi constituído um Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Moção ao CNRH. A proposta de moção foi encaminhada ao CNRH para análise e aprovação.

Em 11 de dezembro de 2002, foi incluído na pauta da VII Reunião Ordinária do CNRH a proposta de Moção referente a Gestão da Bacia do Rio Apa, sendo nesta ocasião aprovada a Moção nº 14.

A CTGRHT, após a aprovação da Moção nº 14, estabeleceu um processo de discussão durante a 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de abril de 2003, e na 15ª reunião, realizada dia 5 de maio, foi apresentada pelo CIDEMA/Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas-REBOB a proposta de realização de um seminário e reunião da CTGRHT em Bela Vista, Mato Grosso do Sul, com a finalidade de discutir temas associados à bacia hidrográfica e a implementação da Moção nº 14. Nas 16ª e 17ª reuniões realizadas dias 23 de junho e 25 de julho de 2003, respectivamente, foi efetuado o planejamento do Seminário que funcionaria com pelo menos 3 workshops. O CIDEMA/REBOB se encarregou de organizar o seminário, mediante articulações com o projeto GEF Pantanal Alto Paraguai, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, uma vez que o Municípios de Bela Vista integra o Consórcio Intermunicipal. Os convites foram expedidos pela Secretaria de Recursos Hídricos e os convites às organizações paraguaias foram encaminhados pelo MRE.

Nos dias 11 e 12 de setembro de 2003, realizou-se em Bela Vista, Mato Grosso do Sul, o Seminário Internacional para a Gestão da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa, com a presença de autoridades e representantes de instituições brasileiras e paraguaias. Como conclusões do seminário, foi elaborado o documento “Recomendações para a construção da gestão integrada e articulada da bacia transfronteiriça do Rio Apa”. No dia 12 de setembro, realizou-se a 18a reunião da CTGRHT, sendo que os integrantes da Câmara apoiaram as recomendações do Seminário.

Nas reuniões 19, 20, 21, 22 e 23 da CTGRHT realizadas dias 28 de outubro, 7, 18 e 19 de dezembro de 2003 e 25 de março, 3 de maio e 1 de junho de 2004 respectivamente, foram progressivamente discutidas as formas de implementar a gestão da bacia do Rio Apa. Inicialmente foi constituído um Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de texto técnico para o acordo entre o Brasil e o Paraguai sobre a bacia do Rio Apa. A proposta elaborada no âmbito da CTGRHT foi encaminhada oficialmente ao MRE por meio do Aviso nº 136/GM/MMA para a análise e encaminhamentos cabíveis. Neste período também foi discutida a forma de constituir o Grupo de Trabalho, com base nas recomendações do Seminário realizado em Bela Vista.

Na 24ª Reunião da CTGRHT, realizada dia 22 de julho de 2004, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, foi instalado o Grupo de Trabalho para a Gestão Sustentável e Transfronteiriça do Rio Apa, integrado por representantes de instituições brasileiras, ocasião em que realizou sua primeira reunião.

.2ª Etapa

.A Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, em sua 35º Reunião, realizada no dia 27 de setembro de 2006, prorrogou as atividades do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Integrada da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa - GT do Apa.

O GT do Apa foi instituído na 21º Reunião da CTGRHT, realizada no dia 25 de março de 2004, e dentre outros, produziu uma proposta de Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa. Esta proposta foi negociada pelas partes e, no dia 11 de setembro de 2006, o Acordo de Cooperação foi assinado.

Com a assinatura do Acordo, o GT do Apa foi prorrogado com a finalidade de organizar um evento internacional com fins de produzir uma proposta técnica de implementação do Acordo do Rio Apa.

Na 39º Reunião da CTGRHT, ficou acordado que o GT do Apa terá mandato até que o evento seja realizado.

Quadro 1 - Cronograma de reuniões do GT do APA, relatórios, encaminhamentos e produtos - 1ª Etapa
Data Memória de Reunião Produtos
1ª Reunião 23/07/04 - Corumbá/MS Memória 1
ª Reunião 13 e 14/09/04 - Bela Vista/MS Memória 2
ª Reunião 06 e 07/12/04 - Porto Murtinho/MS Memória 3
4ª Reunião 15/09/05 - Campo Grande/MS Memória 4
5ª Reunião 09/12/05 - Campo Grande/MS Memória 5
ª Reunião 25/08/06 - Campo Grande/MS Memória 6
2ª Etapa
7ª Reunião 21/12/06 - Campo Grande/MS Memória 7
8ª Reunião 12/04/07 - Ponta Porã/MS Memória 8 Proposta de programa - encontro da bacia do Apa
9ª Reunião 14/04/08 - Ponta Porã/MS Memória 9
10ª Reunião 02/07/2008 - Campo Grande/MS Memória 10
Quadro 2 - Documentos de referência e ementasDocumentoEmenta
2ª Etapa
Lista de integrantes Instituições que participam do GT
1ª Etapa
Relatório Final Relatório final da 1ª etapa do grupo de trabalho do rio Apa
Acordo do rio Apa Acordo de cooperação para o desenvolvimento sustentável e gestão integrada da bacia hidrográfica do rio Apa
Proposta de formalização Proposta de formalização do Grupo de Trabalho
Recomendações para a construção da Gestão Integrada e Articulada da bacia transfronteiriça do rio Apa Produto do Seminário Gestão Integrada da Bacia Transfronteiriça do Rio Apa realizada entre os dias 10 a 12 de setembro de 2003 em Bela Vista - MS
Moção nº 14, de 11 de dezembro de 2002 Solicita ações referentes aos problemas existentes na bacia do rio Apa
Perfil da Bacia do rio Apa Resumo do relatório do subprojeto 1.3: avaliação dos recursos hídricos da bacia transfronteiriça do rio Apa (Projeto GEF Pantanal Alto Paraguai - ANA/GEF/PNUMA/OEA)

 

 

Copyright © 2017 CNRH. Todos os direitos reservados.
Joomla! é um Software Livre sob licença GNU/GPL.