Câmaras Técnicas
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz
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(acesso pela W2 Norte)

CEP: 70730-542 – Brasília-DF
Tel: (61) 2028-2075/2076
Fax: (61) 2028-2073 / 2028-2082

Competências da Câmara Técnica - CTAS
Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS
  1. discutir e propor a inserção da gestão de águas subterrâneas na Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos;
  2. compatibilizar as legislações relativas a exploração e a utilização destes recursos;
  3. propor mecanismos institucionais de integração da gestão das águas superficiais e subterrâneas; analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
  4. propor mecanismos de proteção e gerenciamento das águas subterrâneas; propor ações mitigadoras e compensatórias;
  5. analisar e propor ações visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos; e
  6. as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.

 

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