GT “Outorga em Zona Costeira”:

Criação: 17/6/2009.

Objetivo: Nesse momento, a CTCOST estuda, por determinação do plenário do CNRH, o tema “Outorga em Zona Costeira”, em virtude de representar um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, possuir estreita relação com o licenciamento ambiental e, ainda, enfrentar um ambiente de dúvidas técnicas e legais quando da sua aplicação na faixa terrestre da Zona Costeira. Pretende-se subsidiar o aperfeiçoamento dos procedimentos de outorga, sugerindo diretrizes específicas para zona costeira.

Coordenação: a definir.

Realizou 5 reuniões: 31/7/2009, 15/10/2009, 14/9/2010, 10/11/2010 e 6/12/2010.