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Competências da Câmara Técnica - CTCOST

Publicado: Quarta, 15 de Novembro de 2017, 21h05 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2017, 00h49 | Acessos: 279

Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira - CTCOST

  • analisar e propor mecanismos de integração das políticas de gestão de recursos hídricos e de gerenciamento costeiro, considerando também as demais políticas públicas incidentes;
  • propor mecanismos de integração dos instrumentos das políticas e indicadores comuns para o gerenciamento de recursos hídricos na zona costeira e sistemas estuarinos;
  • analisar e propor ações visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos na zona costeira e sistemas estuarinos;
  • propor mecanismos de intercâmbio técnico e institucional entre as instâncias responsáveis pelas respectivas políticas;
  • analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
  • exercer competências do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pelo Plenário.
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