Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Leis

Última atualização em Terça, 03 de Julho de 2018, 15h01

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010

    LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 .         Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água paraquaisquer usos, à disposição final ou temporária derejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria oSistema Nacional de Informações sobre Segurança deBarragens e altera a redação do art. 35 da Lei no...

Registrado em: Leis

Última atualização em 17/12/2017, 04h10

  • publicado
  • 17/12/17
  • 04h10

LEI No 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004

LEI No 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas...

  • não publicado
  • 17/12/17
  • 04h09

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997   Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso...

  • não publicado
  • 17/12/17
  • 04h05

LEI No 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000

LEI No 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos...

  • não publicado
  • 17/12/17
  • 04h06

Legislação Correlata

  Leis Lei Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de...

  • não publicado
  • 17/12/17
  • 04h01
Fim do conteúdo da página