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Decretos

Publicado: Sábado, 14 de Abril de 2018, 04h32 | Última atualização em Quarta, 13 de Junho de 2018, 21h14 | Acessos: 425
Decreto Nº 9.335, de 5 de abril de 2018                                                                                                              
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.
 
Decreto Nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017                                                                                                                       Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE

Decreto de 5 de junho de 2012                                                                                                                                            Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, com área de atuação localizada nos Estados do Paraná e de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto de 1º de setembro de 2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Decreto Nº 7.254, de 02 de agosto de 2010
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Decreto de 29 de novembro de 2006
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, com área de atuação localizada nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.440, de 4 de maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Decreto de 22 de março de 2005
Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.

Decreto de 3 de dezembro de 2003
Institui o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, localizada nos Estados de Minas Gerais e Bahia, e dá outras providências.

Decreto Nº 4.613, de 11 de março de 2003
Regulamenta o CNRH.

Decreto de 16 de julho de 2002
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, localizada nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto de 8 de julho de 2002
Cria Grupo Executivo destinado a promover ações de integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão de recursos hídricos, e dá outras providências.

Decreto de 20 de maio de 2002
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Decreto de 25 de janeiro de 2002
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizado nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Decreto de 05 de junho de 2001
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizado nos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Distrito Federal.

Decreto de 05 de junho de 2001                                                                                                                                            Institui o Comitê das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Pomba e Muriaé, localizados nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Decreto Nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA.

Decreto Nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Decreta o Código de Águas

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